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Última atualização: 7 de agosto de
2026
A
HORÁCIO LAFER INCORPORADORA SPE
LTDA.
(“Incorporadora”)1
respeita a sua privacidade e adota todas as
medidas para tratar os seus dados pessoais em
conformidade com as leis e regulamentações de
proteção de dados pessoais aplicáveis, em
especial à Lei Geral de Proteção de Dados
(“LGPD”).
Nesse sentido, o objetivo deste Aviso de
Privacidade é reafirmar este compromisso da
Incorporadora e fornecer informações a respeito
do tipo de dados pessoais coletados, das
finalidades para as quais os dados pessoais são
coletados, dos terceiros com os quais os dados
pessoais podem ser compartilhados, da
transferência internacional de dados pessoais,
das medidas que são adotadas para proteger os
dados pessoais e dos direitos dos titulares de
dados pessoais.
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1. Considerações gerais
A Incorporadora é a “Controladora” dos dados
pessoais, ficando responsável pelas decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais
realizado direta e/ou indiretamente pela
Incorporadora.
Para os fins deste Aviso de Privacidade,
“Titular” é toda pessoa física que acessa o site
namour.com.br
(“Plataforma”) e/ou que se relaciona, de forma
direta ou indireta, com a Incorporadora.
São considerados Titulares de dados pessoais:
clientes, possíveis clientes, corretores de
imóveis, parceiros e prestadores de serviços,
candidatos a vagas de trabalho, referências
profissionais, terceiros, representantes de
clientes, enfim, todos os indivíduos que, por
alguma razão e qualquer meio, se relacionar com
a Incorporadora.
Caso você utilize a Plataforma e/ou se relacione
com a Incorporadora em nome de entidade e/ou
pessoa jurídica, você garante estar autorizado e
ter todos os poderes necessários para tomar
ciência e aceitar este Aviso de Privacidade em
nome da entidade e/ou pessoa jurídica, assim
como garante que a entidade e/ou pessoa jurídica
que você representa concorda em indenizar a
Incorporadora em caso de qualquer violação deste
Aviso de Privacidade por você cometida.
Os produtos e serviços da Incorporadora não são
direcionados a menores de idade. Caso a
Plataforma e/ou os produtos e serviços da
Incorporadora sejam, de qualquer modo,
utilizados por menores de 18 anos, a situação
deverá ser informada à Incorporadora para que
esta possa realizar o tratamento dos dados
pessoais destes menores de acordo com a
legislação aplicável. Neste caso, os
responsáveis legais deverão autorizar o
tratamento dos dados pessoais e estar cientes e
de acordo com os termos deste Aviso de
Privacidade.
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2. Dos produtos e serviços
A Incorporadora atua no mercado imobiliário,
mais especificamente com a construção de
edifícios, administração de obras, incorporação
de empreendimentos imobiliários e compra e venda
de imóveis próprios para terceiros (“Clientes”).
Para realizar as suas atividades, a
Incorporadora necessita coletar dados pessoais
dos Titulares com o intuito de fornecer os seus
produtos e serviços alinhados aos princípios e
valores que compactua.
A Plataforma é um site que permite que os
Titulares realizem o seu cadastro e/ou enviem
seus dados pessoais para obter informações sobre
os empreendimentos lançados pela Incorporadora,
consulta aos corretores de imóveis de plantão e
manifestação de interesse na compra de unidades
imobiliárias.
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3. Encarregado
A Incorporadora, na qualidade de Controladora de
Dados, indica abaixo o contato do “Encarregado”,
que ficará então responsável por auxiliar e
orientar os Titulares em todas as questões
relativas a este Aviso de Privacidade ou ao
tratamento de dados pessoais realizado pela
Incorporadora, assim como para atuar como canal
de comunicação entre os Titulares, a
Incorporadora e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (“ANPD”).
E-mail:
lgpd@namour.com.br
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4. Tipos de dados pessoais tratados
A Incorporadora realiza o tratamento de dados
pessoais que depende do tipo de relação entre a
Incorporadora e o Titular. A coleta dos dados
pessoais pode ocorrer de diferentes formas, a
depender do tipo de interação que o Titular terá
com a Incorporadora. A Incorporadora poderá
tratar dados:
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Fornecidos pelo Titular por meio do
preenchimento do credenciamento, auto
credenciamento ou cadastro perante a
Incorporadora e à Plataforma;
-
Coletados, inclusive automaticamente,
durante a utilização da Plataforma; e/ou
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Compartilhados, armazenados ou transmitidos,
inclusive em nome de nossos clientes e
parceiros, durante a utilização da
Plataforma.
Nesses casos, os seguintes tipos de Dados
Pessoais poderão ser tratados:
Dados cadastrais como nome,
número de telefone, e-mail, endereço
(inclusive IP), número de identidade e CPF,
nacionalidade dentre outras informações que
poderão ser solicitadas inclusive em campos de
cadastro, úteis para viabilizar as operações da
Incorporadora e da Plataforma.
Dados biométricos como
biometria facial e digital, com fins a prevenção
à fraude e melhorar a segurança na prestação das
Soluções, nos processos de identificação e
autenticação de cadastro.
Dados bancários como número da
conta e agência bancária, dentre outros
semelhantes.
Dados de contato para publicidade, aqueles que auxiliem a Incorporadora a
contatar indivíduos com fins de envio de
material publicitário ou outros tipos de
propaganda, incluindo números de telefone,
endereço para correspondência, e-mail, perfis em
redes sociais.
Dados de saúde relacionados
apenas aos colaboradores e dependentes da
Incorporadora e ao controle da pandemia.
Dados de interação, caso o
Titular tenha utilizado algum canal de contato
para falar com a Incorporadora, poderão ser
armazenados os dados da ligação ou do contato
via chat, bem como o conteúdo do que foi dito
aos colaboradores ou prepostos da Incorporadora.
Caso o Titular tenha interagido com a
Incorporadora em redes sociais, sites e
aplicativos, poderão ser coletados dados
pessoais fornecidos pelo Titular ou gerados a
partir das interações feitas.
Cookies que podem envolver
endereço IP, horários de acesso à Plataforma,
identificadores relacionados a
cookies e tecnologias semelhantes que
possuam a capacidade de identificação de
dispositivos e navegadores.
Dados de localização que
indicam a localização do Titular por meio de
tecnologias como GPS, redes Wi-Fi, telefonia
celular, dentre outras.
Exemplificativamente, o tratamento de dados
pessoais poderá ser realizado para:
-
Fornecer ou pretender fornecer produtos e/ou
serviços para Incorporadora;
-
Solicitar produtos e/ou serviços, direta ou
indiretamente, para a Incorporadora;
-
Ter ou pretender ter relação de trabalho ou
parceria com a Incorporadora;
-
Contratar produtos e/ou serviços, direta ou
indiretamente, com a Incorporadora;
-
Ter interesse na aquisição de unidades
imobiliárias e/ou visitar plantão de vendas,
eventos e/ou obras e empreendimentos da
Incorporadora; e
- Acessar a Plataforma.
Ao acessar a Plataforma e/ou os produtos e
serviços da Incorporadora, o Titular fica ciente
- como pessoa física e, sempre que aplicável,
também como representante de pessoa jurídica ou
de entidade por ele representada - do tratamento
dos dados listados acima. O Titular também
declara que o fornecimento de dados de
terceiros, pessoais ou não, para a
Incorporadora, está de acordo com os termos da
legislação vigente e não viola direitos de
terceiros, responsabilizando-se por toda e
qualquer reclamação ou prejuízo decorrente do
tratamento de dados pessoais de qualquer modo
fornecidos à Incorporadora.
A Incorporadora também poderá coletar dados
pessoais do Titular a partir de base de dados de
terceiros, que podem ser públicas ou não. A
Incorporadora poderá combinar esses dados com as
informações existentes que detém sobre o Titular
ou usá-las de forma independente.
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5. Finalidades e uso dos dados
O presente Aviso de Privacidade lista abaixo as
principais situações em que - e as finalidades
para as quais - os dados dos Titulares, assim
como os dados de terceiros de qualquer modo
coletados pela Incorporadora, são utilizados:
Execução contratual. Execução
de diversos tipos de contratos e procedimentos
preliminares relacionados aos contratos (i. e.
contratos de compra, venda, fornecimento,
prestação de serviços, trabalho, parceria etc.).
Cumprimento de obrigação legal e/ou
regulatória. Cumprimento de leis, obrigações e
regulamentos aplicáveis as quais a Incorporadora
está sujeita para o desenvolvimento das
atividades, a saber: cumprimento do Código
Civil, do Marco Civil da Internet e de normas
setoriais referentes à atuação da Incorporadora.
Legítimo interesse. Salvaguarda
de interesses legítimos da Incorporadora ou de
terceiros, desde que respeitados os direitos e
garantias fundamentais do Titular (i.e.
envio de e-mails marketing, exibição ou
anúncio compatíveis com o perfil do Titular,
melhorias na Plataforma, comunicação relacionada
aos produtos e serviços da Incorporadora etc.).
Defesa de direitos em processos judiciais,
administrativos ou arbitrais.
Armazenamento e compartilhamento de dados
pessoais para eventual defesa dos direitos e
interesses da Incorporadora em quaisquer tipos
de conflitos, especialmente ações judiciais.
Proteção da vida e incolumidade
física.
Salvaguarda do Titular ou de terceiros para
controle da pandemia.
Consentimento. A Incorporadora
poderá requerer consentimento para o Tratamento
de dados pessoais que eventualmente não se
encaixarem na hipótese de legítimo interesse ou
outra base legal.
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6. Tempo de guarda dos dados
Os dados pessoais serão tratados pela
Incorporadora enquanto perdurarem as finalidades
indicadas neste Aviso de Privacidade e/ou houver
necessidade de manutenção deles, como, por
exemplo, para respeitar os prazos legais de
guarda, incluindo aqueles descritos na Lei no.
12.965/14 (Marco Civil da Internet) e no Decreto
nº 8.771/16, ou para cumprimento de obrigações
legais ou regulatórias aplicáveis.
Esgotada a finalidade ou a necessidade legal, os
dados serão excluídos através de métodos de
descarte seguro, ou anonimizados para fins
meramente estatísticos.
Ainda que a exclusão de dados pessoais seja
solicitada pelo Titular, a Incorporadora poderá
mantê-los caso ainda haja fundamento legal para
tanto, justificando a guarda em uma das bases
legais da LGPD.
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7. Responsabilidades e declarações do titular
O Titular se responsabiliza pelas informações,
incluindo dados pessoais, que por qualquer meio
ou finalidade, disponibiliza para a
Incorporadora (diretamente, indiretamente ou
mediante documentos contendo tais dados).
O indivíduo que disponibilizar dados pessoais de
terceiros, direta ou indiretamente para a
Incorporadora, assume a responsabilidade pelas
informações e medidas eventualmente aplicáveis.
Na hipótese da Incorporadora ser demandada, a
qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja
responsabilidade seja atribuída ao Titular nos
termos deste Aviso de Privacidade, o Titular,
assim como o menor ou a entidade que ele
representa, serão responsáveis de forma
solidária e deverão: (a) intervir
voluntariamente no feito, pleiteando a imediata
exclusão da Incorporadora da lide, (b) assumir a
responsabilidade integral e exclusiva pelo
pagamento e/ou pelas providências reclamadas, e
(c) ressarcir integralmente a Incorporadora
pelos custos e despesas porventura incorridos em
consequência da demanda. Caso não se opere a
referida exclusão, o Titular, o menor e/ou a
entidade que o Titular representa, responderá
pelo pagamento e pelo cumprimento integral da
decisão ou, se aplicável, deverá ressarcir
imediatamente a Incorporadora.
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8. Compartilhamento de dados
Respeitados os limites legais, os dados pessoais
que a Incorporadora trata poderão ser
compartilhados com:
Empresas do mesmo grupo, incluindo as
Sociedades de Propósito Específico –
SPE, sempre que tal compartilhamento for
importante para a operação da Plataforma, para o
fornecimento dos seus produtos e serviços, para
o cumprimento de obrigações legais ou
regulatórias, para o exercício regular de
direitos e/ou forem do interesse do Titular.
Fornecedores de tecnologia
parceiros, no Brasil e exterior, para prover a
infraestrutura técnica necessária para a
Plataforma e demais operações da Incorporadora.
Corretores de imóveis e Clientes
para viabilizar o fornecimento de produtos e/ou
a prestação de serviços.
Parceiros e prestadores de serviços, incluídos aqui terceiros, empresas,
organizações ou indivíduos que prestam serviços
em nome da Incorporadora. Essas empresas
receberão permissão para obter apenas as
informações necessárias para prestar o serviço
adequadamente e poderão ser obrigadas a manter a
confidencialidade das informações.
Com terceiros se acreditar, de boa-fé, que
o acesso, o uso, a conservação ou a
divulgação das informações seja
razoavelmente necessário para (a) detectar
ou impedir fraudes, bem como resolver
questões técnicas ou de segurança, e; (b)
garantir a segurança da Plataforma, da
Incorporadora, dos Titulares e de terceiros.
Neste caso, os dados e as informações
poderão ser compartilhados com terceiros
responsáveis pela investigação, incluindo
órgãos do judiciário, autoridades e empresas
de tecnologia da informação ou segurança da
informação.
Autoridades e/ou órgãos públicos, agências
regulatórias, autoridades legais,
autarquias, órgãos de defesa do consumidor,
órgãos do governo e do judiciário e/ou
advogados
nos seguintes casos: (a) para o cumprir decisão
judicial ou solicitação governamental; (b) para
resguardar direitos e prevenir responsabilidades
da Incorporadora; (c) para investigar, impedir
ou tomar medidas relacionadas a atividades
ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar
com órgãos públicos, e; (d) investigar possíveis
violações de direitos da Incorporadora e/ou de
terceiros.
Com terceiros quando for
necessário para atender a legítimo interesse que
exija tal compartilhamento e/ou divulgação.
Além dessas hipóteses, os dados pessoais
tratados pela Incorporadora poderão ser
compartilhados quando o Titular autorizar, de
acordo com as informações fornecidas no momento
da solicitação da autorização pela
Incorporadora.
A Incorporadora poderá ainda adotar técnicas de
anonimização, a exemplo da aleatorização e
generalização, para proteção dos dados que
vierem a ser repassados.
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9. Transferência internacional de dados pessoais
A Incorporadora trata dados pessoais por meio de
operadores que podem estar localizados no Brasil
e/ou em outros países. É possível que alguns dos
países em questão tenham leis menos protetivas
no tocante à privacidade e/ou dados pessoais, ou
sequer possuam regulamentação específica sobre o
assunto.
Por meio deste aviso de privacidade, o Titular
fica ciente e concorda que os seus dados
pessoais e os dados pessoais de terceiros por
ele disponibilizados à Incorporadora poderão
transitar por - ou receber tratamento em -
outros países, em especial, nos Estados Unidos e
países membros da União Europeia.
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10. Segurança da informação
A Incorporadora segue os padrões de segurança do
setor para ajudar a proteger as informações
inseridas na Plataforma ou de qualquer modo
obtidas pela Incorporadora, atuando no sentido
de implementar medidas de segurança que protejam
os sistemas e bases de dados, envidando os
melhores esforços na proteção das Soluções e
Plataformas contra tentativas de violações ou
acessos clandestinos à sua base de dados.
O Tratamento de Dados é realizado utilizando
computadores e/ou ferramentas de tecnologia da
informação habilitadas, seguindo procedimentos
organizacionais e meios estritamente
relacionados aos objetivos aqui estabelecidos e
o acesso aos dados é restrito a colaboradores
devidamente autorizados pela Incorporadora.
A Incorporadora armazenará os dados pessoais dos
Titulares e de terceiros em ambiente seguro,
comprometendo-se a adotar medidas
administrativas e técnicas razoáveis de
precaução para evitar perdas, abusos, alterações
ou acessos não autorizados relacionados a estes
dados. Entretanto, não existe nenhum método de
armazenamento eletrônico que seja totalmente
seguro. Dessa forma, embora haja um esforço
contínuo para proteger as informações tratadas
pela Incorporadora, as quais incluem dados
pessoais, não é possível garantir segurança
absoluta.
O Titular concorda em não responsabilizar a
Incorporadora por perdas, danos ou outros
problemas de qualquer espécie que possam surgir
da utilização de websites que contenham
links para a Plataforma ou cujos
links estejam disponíveis na
Plataforma, bem como está ciente de que tais
websites podem não adotar práticas
adequadas no tocante ao tratamento de dados
pessoais e privacidade dos Titulares.
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11. Direitos dos titulares
A Incorporadora disponibilizará meios para que
Titulares possam acessar, corrigir, excluir ou
modificar os dados que foram por eles inseridos
na Plataforma e/ou disponibilizados para a
Incorporadora. As opções dos Titulares de dados
pessoais seguem abaixo listadas:
Confirmação da existência de
tratamento. Os Titulares de dados pessoais podem
solicitar a confirmação no tocante à existência
de tratamento de seus dados pessoais.
Direito de acessar os seus dados. Os Titulares de dados pessoais podem
solicitar uma cópia dos dados tratados, a qual
será disponibilizada em um formato legível e
eletrônico.
Alteração ou correção de dado.
Os Titulares de dados pessoais podem solicitar
atualizações, alterações ou correções de seus
dados em determinados casos, especialmente se os
referidos dados estiverem incorretos ou
desatualizados.
Exclusão, bloqueio e/ou anonimização de
dados. Os Titulares de dados pessoais podem
solicitar a exclusão de seus dados da Plataforma
e dos repositórios da Incorporadora sem a
necessidade de apresentar qualquer
justificativa, assim como poderão solicitar a
exclusão, o bloqueio e/ou a anonimização dos
referidos dados pessoais, observado o disposto
no artigo 16 da LGPD.
Portabilidade. Os Titulares de
dados pessoais podem solicitar a portabilidade
dos dados a outro fornecedor de serviço ou
produto, mediante requisição expressa, de acordo
com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial.
Informações sobre o compartilhamento dos
dados.
Os Titulares de dados pessoais poderão solicitar
informações acerca das entidades públicas e/ou
privadas com as quais a Incorporadora
compartilhou seus dados pessoais.
Informações sobre o consentimento:
Os Titulares de dados pessoais poderão solicitar
informações sobre a possibilidade de não
fornecer consentimento em situações específicas
e sobre as consequências do não fornecimento do
consentimento.
Revogação de consentimento.
Para os casos em que os Titulares outorgaram
consentimento à Incorporadora para o tratamento
de seus dados pessoais, os Titulares poderão, a
qualquer tempo, revogar este consentimento.
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12. Canais para exercer os seus direitos
Para exercer seus direitos, bem para dirimir
dúvidas ou solicitar esclarecimentos, os
Titulares deverão dirigir sua solicitação ao
Encarregado.
Na solicitação, deverá constar: (a) a
qualificação do titular dos dados pessoais (nome
completo e e-mail); (b) a especificação da
medida que o titular de dados pessoais pretende
em relação aos seus dados pessoais, e; (c) se
for o caso, a especificação dos dados que são
objeto da solicitação. Dentro do prazo de 5 dias
úteis, se a autoridade nacional de proteção de
dados não estabelecer prazo distinto, o
Encarregado
responderá à solicitação do titular de dados
pessoais: (a) comunicando o atendimento da
solicitação; (b) apresentando justificativa,
caso não seja possível cumprir à solicitação,
ou; (c) estimando novo prazo para atendimento da
solicitação e a justificativa relativa à
prorrogação do prazo.
O Titular deverá informar imediatamente a
Incorporadora, por meio do
Encarregado,
quando for necessária a cooperação da
Incorporadora para alterar, atualizar,
complementar, corrigir ou excluir dados pessoais
que foram disponibilizados na Plataforma e/ou
para a Incorporadora. O Titular deverá fornecer
todas as informações relevantes para que a
Incorporadora possa tomar as providências
necessárias dentro de um prazo razoável.
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13. Cookies e tecnologias similares
A Plataforma poderá usar cookies ou
outras tecnologias para ajudar a personalizar a
experiência dos Titulares. Cookies são
pequenos arquivos de texto armazenados na
memória do seu computador. Um
cookie contém informações que poderão
ser lidas posteriormente por um servidor
localizado no domínio que o emitiu. As
informações que os cookies coletam
incluem, entre outras, a data e o horário da
visita dos Titulares, histórico de navegação dos
Titulares etc.
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14. Alterações, validade e vigência das
cláusulas
A Incorporadora reserva-se o direito de alterar
o Aviso de Privacidade, bem como qualquer
política ou documento, a qualquer momento e ao
seu exclusivo critério. As alterações entrarão
em vigor no momento da respectiva publicação na
Plataforma.
O uso da Plataforma, dos produtos e serviços ou
a manutenção de relacionamento com a
Incorporadora depois da publicação constituirá
ciência das eventuais alterações do Aviso de
Privacidade. Dessa forma, aconselha-se os
Titulares a relerem o Aviso de Privacidade com
frequência.
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1 Sociedade Limitada, inscrita no
CNPJ sob nº 09.046.188/0001-83, com sede no
Estado de São Paulo, Município de São Paulo, na
Rua Joaquim Floriano, nº 101, 11º andar,
conjunto 1.104, Itaim Bibi, CEP 04534-010.
