A HORÁCIO LAFER INCORPORADORA SPE LTDA. (“Incorporadora”) respeita a sua privacidade e adota todas as medidas para tratar os seus dados pessoais em conformidade com as leis e regulamentações de proteção de dados pessoais aplicáveis, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
Nesse sentido, o objetivo deste Aviso de Privacidade é reafirmar este compromisso da Incorporadora e fornecer informações a respeito do tipo de dados pessoais coletados, das finalidades para as quais os dados pessoais são coletados, dos terceiros com os quais os dados pessoais podem ser compartilhados, da transferência internacional de dados pessoais, das medidas que são adotadas para proteger os dados pessoais e dos direitos dos titulares de dados pessoais.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
A Incorporadora é a “Controladora” dos dados pessoais, ficando responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado direta e/ou indiretamente pela Incorporadora.
Para os fins deste Aviso de Privacidade, “Titular” é toda pessoa física que acessa o site namour.com.br (“Plataforma”) e/ou que se relaciona, de forma direta ou indireta, com a Incorporadora.
São considerados Titulares de dados pessoais: clientes, possíveis clientes, corretores de imóveis, parceiros e prestadores de serviços, candidatos a vagas de trabalho, referências profissionais, terceiros, representantes de clientes, enfim, todos os indivíduos que, por alguma razão e qualquer meio, se relacionar com a Incorporadora.
Caso você utilize a Plataforma e/ou se relacione com a Incorporadora em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado e ter todos os poderes necessários para tomar ciência e aceitar este Aviso de Privacidade em nome da entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que a entidade e/ou pessoa jurídica que você representa concorda em indenizar a Incorporadora em caso de qualquer violação deste Aviso de Privacidade por você cometida.
Os produtos e serviços da Incorporadora não são direcionados a menores de idade. Caso a Plataforma e/ou os produtos e serviços da Incorporadora sejam, de qualquer modo, utilizados por menores de 18 anos, a situação deverá ser informada à Incorporadora para que esta possa realizar o tratamento dos dados pessoais destes menores de acordo com a legislação aplicável. Neste caso, os responsáveis legais deverão autorizar o tratamento dos dados pessoais e estar cientes e de acordo com os termos deste Aviso de Privacidade.
A Incorporadora atua no mercado imobiliário, mais especificamente com a construção de edifícios, administração de obras, incorporação de empreendimentos imobiliários e compra e venda de imóveis próprios para terceiros (“Clientes”).
Para realizar as suas atividades, a Incorporadora necessita coletar dados pessoais dos Titulares com o intuito de fornecer os seus produtos e serviços alinhados aos princípios e valores que compactua.
A Plataforma é um site que permite que os Titulares realizem o seu cadastro e/ou enviem seus dados pessoais para obter informações sobre os empreendimentos lançados pela Incorporadora, consulta aos corretores de imóveis de plantão e manifestação de interesse na compra de unidades imobiliárias.
Encarregado
A Incorporadora, na qualidade de Controladora de Dados, indica abaixo o contato do “Encarregado”, que ficará então responsável por auxiliar e orientar os Titulares em todas as questões relativas a este Aviso de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pela Incorporadora, assim como para atuar como canal de comunicação entre os Titulares, a Incorporadora e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
E-mail: lgpd@namour.com.br
TIPOS de Dados PESSOAIS tratados
A Incorporadora realiza o tratamento de dados pessoais que depende do tipo de relação entre a Incorporadora e o Titular. A coleta dos dados pessoais pode ocorrer de diferentes formas, a depender do tipo de interação que o Titular terá com a Incorporadora. A Incorporadora poderá tratar dados:
- Fornecidos pelo Titular por meio do preenchimento do credenciamento, auto credenciamento ou cadastro perante a Incorporadora e à Plataforma;
- Coletados, inclusive automaticamente, durante a utilização da Plataforma; e/ou
- Compartilhados, armazenados ou transmitidos, inclusive em nome de nossos clientes e parceiros, durante a utilização da Plataforma.
Nesses casos, os seguintes tipos de Dados Pessoais poderão ser tratados:
Dados cadastrais como nome, número de telefone, e-mail, endereço (inclusive IP), número de identidade e CPF, nacionalidade dentre outras informações que poderão ser solicitadas inclusive em campos de cadastro, úteis para viabilizar as operações da Incorporadora e da Plataforma.
Dados biométricos como biometria facial e digital, com fins a prevenção à fraude e melhorar a segurança na prestação das Soluções, nos processos de identificação e autenticação de cadastro.
Dados bancários como número da conta e agência bancária, dentre outros semelhantes.
Dados de contato para publicidade, aqueles que auxiliem a Incorporadora a contatar indivíduos com fins de envio de material publicitário ou outros tipos de propaganda, incluindo números de telefone, endereço para correspondência, e-mail, perfis em redes sociais.
Dados de saúde relacionados apenas aos colaboradores e dependentes da Incorporadora e ao controle da pandemia.
Dados de interação, caso o Titular tenha utilizado algum canal de contato para falar com a Incorporadora, poderão ser armazenados os dados da ligação ou do contato via chat, bem como o conteúdo do que foi dito aos colaboradores ou prepostos da Incorporadora. Caso o Titular tenha interagido com a Incorporadora em redes sociais, sites e aplicativos, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos pelo Titular ou gerados a partir das interações feitas.
Cookies que podem envolver endereço IP, horários de acesso à Plataforma, identificadores relacionados a cookies e tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de dispositivos e navegadores.
Dados de localização que indicam a localização do Titular por meio de tecnologias como GPS, redes Wi-Fi, telefonia celular, dentre outras.
Exemplificativamente, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para:
- Fornecer ou pretender fornecer produtos e/ou serviços para Incorporadora;
- Solicitar produtos e/ou serviços, direta ou indiretamente, para a Incorporadora;
- Ter ou pretender ter relação de trabalho ou parceria com a Incorporadora;
- Contratar produtos e/ou serviços, direta ou indiretamente, com a Incorporadora;
- Ter interesse na aquisição de unidades imobiliárias e/ou visitar plantão de vendas, eventos e/ou obras e empreendimentos da Incorporadora; e
- Acessar a Plataforma.
Ao acessar a Plataforma e/ou os produtos e serviços da Incorporadora, o Titular fica ciente - como pessoa física e, sempre que aplicável, também como representante de pessoa jurídica ou de entidade por ele representada - do tratamento dos dados listados acima. O Titular também declara que o fornecimento de dados de terceiros, pessoais ou não, para a Incorporadora, está de acordo com os termos da legislação vigente e não viola direitos de terceiros, responsabilizando-se por toda e qualquer reclamação ou prejuízo decorrente do tratamento de dados pessoais de qualquer modo fornecidos à Incorporadora.
A Incorporadora também poderá coletar dados pessoais do Titular a partir de base de dados de terceiros, que podem ser públicas ou não. A Incorporadora poderá combinar esses dados com as informações existentes que detém sobre o Titular ou usá-las de forma independente.
Finalidades e Uso dos Dados
O presente Aviso de Privacidade lista abaixo as principais situações em que - e as finalidades para as quais - os dados dos Titulares, assim como os dados de terceiros de qualquer modo coletados pela Incorporadora, são utilizados:
Execução contratual. Execução de diversos tipos de contratos e procedimentos preliminares relacionados aos contratos (i. e. contratos de compra, venda, fornecimento, prestação de serviços, trabalho, parceria etc.).
Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória. Cumprimento de leis, obrigações e regulamentos aplicáveis as quais a Incorporadora está sujeita para o desenvolvimento das atividades, a saber: cumprimento do Código Civil, do Marco Civil da Internet e de normas setoriais referentes à atuação da Incorporadora.
Legítimo interesse. Salvaguarda de interesses legítimos da Incorporadora ou de terceiros, desde que respeitados os direitos e garantias fundamentais do Titular (i.e. envio de e-mails marketing, exibição ou anúncio compatíveis com o perfil do Titular, melhorias na Plataforma, comunicação relacionada aos produtos e serviços da Incorporadora etc.).
Defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Armazenamento e compartilhamento de dados pessoais para eventual defesa dos direitos e interesses da Incorporadora em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.
Proteção da vida e incolumidade física. Salvaguarda do Titular ou de terceiros para controle da pandemia.
Consentimento. A Incorporadora poderá requerer consentimento para o Tratamento de dados pessoais que eventualmente não se encaixarem na hipótese de legítimo interesse ou outra base legal.
TEMPO DE GUARDA dos Dados
Os dados pessoais serão tratados pela Incorporadora enquanto perdurarem as finalidades indicadas neste Aviso de Privacidade e/ou houver necessidade de manutenção deles, como, por exemplo, para respeitar os prazos legais de guarda, incluindo aqueles descritos na Lei no. 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e no Decreto nº 8.771/16, ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
Esgotada a finalidade ou a necessidade legal, os dados serão excluídos através de métodos de descarte seguro, ou anonimizados para fins meramente estatísticos.
Ainda que a exclusão de dados pessoais seja solicitada pelo Titular, a Incorporadora poderá mantê-los caso ainda haja fundamento legal para tanto, justificando a guarda em uma das bases legais da LGPD.
Responsabilidades e declarações do TITULAR
O Titular se responsabiliza pelas informações, incluindo dados pessoais, que por qualquer meio ou finalidade, disponibiliza para a Incorporadora (diretamente, indiretamente ou mediante documentos contendo tais dados).
O indivíduo que disponibilizar dados pessoais de terceiros, direta ou indiretamente para a Incorporadora, assume a responsabilidade pelas informações e medidas eventualmente aplicáveis.
Na hipótese da Incorporadora ser demandada, a qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja responsabilidade seja atribuída ao Titular nos termos deste Aviso de Privacidade, o Titular, assim como o menor ou a entidade que ele representa, serão responsáveis de forma solidária e deverão: (a) intervir voluntariamente no feito, pleiteando a imediata exclusão da Incorporadora da lide, (b) assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas providências reclamadas, e (c) ressarcir integralmente a Incorporadora pelos custos e despesas porventura incorridos em consequência da demanda. Caso não se opere a referida exclusão, o Titular, o menor e/ou a entidade que o Titular representa, responderá pelo pagamento e pelo cumprimento integral da decisão ou, se aplicável, deverá ressarcir imediatamente a Incorporadora.
Compartilhamento de Dados
Respeitados os limites legais, os dados pessoais que a Incorporadora trata poderão ser compartilhados com:
Empresas do mesmo grupo, incluindo as Sociedades de Propósito Específico – SPE, sempre que tal compartilhamento for importante para a operação da Plataforma, para o fornecimento dos seus produtos e serviços, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos e/ou forem do interesse do Titular.
Fornecedores de tecnologia parceiros, no Brasil e exterior, para prover a infraestrutura técnica necessária para a Plataforma e demais operações da Incorporadora.
Corretores de imóveis e Clientes para viabilizar o fornecimento de produtos e/ou a prestação de serviços.
Parceiros e prestadores de serviços, incluídos aqui terceiros, empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em nome da Incorporadora. Essas empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e poderão ser obrigadas a manter a confidencialidade das informações.
Com terceiros se acreditar, de boa-fé, que o acesso, o uso, a conservação ou a divulgação das informações seja razoavelmente necessário para (a) detectar ou impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança, e; (b) garantir a segurança da Plataforma, da Incorporadora, dos Titulares e de terceiros. Neste caso, os dados e as informações poderão ser compartilhados com terceiros responsáveis pela investigação, incluindo órgãos do judiciário, autoridades e empresas de tecnologia da informação ou segurança da informação.
Autoridades e/ou órgãos públicos, agências regulatórias, autoridades legais, autarquias, órgãos de defesa do consumidor, órgãos do governo e do judiciário e/ou advogados nos seguintes casos: (a) para o cumprir decisão judicial ou solicitação governamental; (b) para resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Incorporadora; (c) para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, e; (d) investigar possíveis violações de direitos da Incorporadora e/ou de terceiros.
Com terceiros quando for necessário para atender a legítimo interesse que exija tal compartilhamento e/ou divulgação.
Além dessas hipóteses, os dados pessoais tratados pela Incorporadora poderão ser compartilhados quando o Titular autorizar, de acordo com as informações fornecidas no momento da solicitação da autorização pela Incorporadora.
A Incorporadora poderá ainda adotar técnicas de anonimização, a exemplo da aleatorização e generalização, para proteção dos dados que vierem a ser repassados.
Transferência INTERNACIONAL de Dados PESSOAIS
A Incorporadora trata dados pessoais por meio de operadores que podem estar localizados no Brasil e/ou em outros países. É possível que alguns dos países em questão tenham leis menos protetivas no tocante à privacidade e/ou dados pessoais, ou sequer possuam regulamentação específica sobre o assunto.
Por meio deste aviso de privacidade, o Titular fica ciente e concorda que os seus dados pessoais e os dados pessoais de terceiros por ele disponibilizados à Incorporadora poderão transitar por - ou receber tratamento em - outros países, em especial, nos Estados Unidos e países membros da União Europeia.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Incorporadora segue os padrões de segurança do setor para ajudar a proteger as informações inseridas na Plataforma ou de qualquer modo obtidas pela Incorporadora, atuando no sentido de implementar medidas de segurança que protejam os sistemas e bases de dados, envidando os melhores esforços na proteção das Soluções e Plataformas contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.
O Tratamento de Dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de tecnologia da informação habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos objetivos aqui estabelecidos e o acesso aos dados é restrito a colaboradores devidamente autorizados pela Incorporadora.
A Incorporadora armazenará os dados pessoais dos Titulares e de terceiros em ambiente seguro, comprometendo-se a adotar medidas administrativas e técnicas razoáveis de precaução para evitar perdas, abusos, alterações ou acessos não autorizados relacionados a estes dados. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. Dessa forma, embora haja um esforço contínuo para proteger as informações tratadas pela Incorporadora, as quais incluem dados pessoais, não é possível garantir segurança absoluta.
O Titular concorda em não responsabilizar a Incorporadora por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de websites que contenham links para a Plataforma ou cujos links estejam disponíveis na Plataforma, bem como está ciente de que tais websites podem não adotar práticas adequadas no tocante ao tratamento de dados pessoais e privacidade dos Titulares.
DIREITOS DOS TITULARES
A Incorporadora disponibilizará meios para que Titulares possam acessar, corrigir, excluir ou modificar os dados que foram por eles inseridos na Plataforma e/ou disponibilizados para a Incorporadora. As opções dos Titulares de dados pessoais seguem abaixo listadas:
Confirmação da existência de tratamento. Os Titulares de dados pessoais podem solicitar a confirmação no tocante à existência de tratamento de seus dados pessoais.
Direito de acessar os seus dados. Os Titulares de dados pessoais podem solicitar uma cópia dos dados tratados, a qual será disponibilizada em um formato legível e eletrônico.
Alteração ou correção de dado. Os Titulares de dados pessoais podem solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, especialmente se os referidos dados estiverem incorretos ou desatualizados.
Exclusão, bloqueio e/ou anonimização de dados. Os Titulares de dados pessoais podem solicitar a exclusão de seus dados da Plataforma e dos repositórios da Incorporadora sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa, assim como poderão solicitar a exclusão, o bloqueio e/ou a anonimização dos referidos dados pessoais, observado o disposto no artigo 16 da LGPD.
Portabilidade. Os Titulares de dados pessoais podem solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial
Informações sobre o compartilhamento dos dados. Os Titulares de dados pessoais poderão solicitar informações acerca das entidades públicas e/ou privadas com as quais a Incorporadora compartilhou seus dados pessoais.
Informações sobre o consentimento: Os Titulares de dados pessoais poderão solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento em situações específicas e sobre as consequências do não fornecimento do consentimento.
Revogação de consentimento. Para os casos em que os Titulares outorgaram consentimento à Incorporadora para o tratamento de seus dados pessoais, os Titulares poderão, a qualquer tempo, revogar este consentimento.
Canais para exercer os seus direitos
Para exercer seus direitos, bem para dirimir dúvidas ou solicitar esclarecimentos, os Titulares deverão dirigir sua solicitação ao Encarregado.
Na solicitação, deverá constar: (a) a qualificação do titular dos dados pessoais (nome completo e e-mail); (b) a especificação da medida que o titular de dados pessoais pretende em relação aos seus dados pessoais, e; (c) se for o caso, a especificação dos dados que são objeto da solicitação. dentro do prazo de 5 dias úteis, se a autoridade nacional de proteção de dados não estabelecer prazo distinto, o Encarregado responderá à solicitação do titular de dados pessoais: (a) comunicando o atendimento da solicitação; (b) apresentando justificativa, caso não seja possível cumprir à solicitação, ou; (c) estimando novo prazo para atendimento da solicitação e a justificativa relativa à prorrogação do prazo.
O Titular deverá informar imediatamente a Incorporadora, por meio do Encarregado, quando for necessária a cooperação da Incorporadora para alterar, atualizar, complementar, corrigir ou excluir dados pessoais que foram disponibilizados na Plataforma e/ou para a Incorporadora. O Titular deverá fornecer todas as informações relevantes para que a Incorporadora possa tomar as providências necessárias dentro de um prazo razoável.
Cookies E TECNOLOGIAS SIMILARES
A Plataforma poderá usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a experiência dos Titulares. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookie contém informações que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookies coletam incluem, entre outras, a data e o horário da visita dos Titulares, histórico de navegação dos Titulares etc.
Alterações, validade e Vigência das Cláusulas
A Incorporadora reserva-se o direito de alterar o Aviso de Privacidade, bem como qualquer política ou documento, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma.
O uso da Plataforma, dos produtos e serviços ou a manutenção de relacionamento com a Incorporadora depois da publicação constituirá ciência das eventuais alterações do Aviso de Privacidade. Dessa forma, aconselha-se os Titulares a relerem o Aviso de Privacidade com frequência.
